Constituída em 11 de Janeiro de 1977, a Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP), tem por objectivo essencial o desenvolvimento das relações económicas e culturais entre Portugal e os 22 Países da Liga dos Estados Árabes, numa base de mútuo interesse. Para além de Portugal, o reconhecimento oficial foi-lhe concedido por dois Organismos altamente responsáveis no Mundo Árabe: a Liga dos Estados Árabes e a União Geral das Câmaras de Comércio, Indústria e Agricultura dos Países Árabes. Reconhecimentos Oficiais:
- Constituição da Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, por despacho Ministerial de 21.10.1986, publicado no Diário da República III série nº 95 em 24.04.1987.
- Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, por Declaração n.º 112/99, publicado no Diário da República II série nº 93 em 21.04.1999.
- Reconhecimento como Câmara de Comércio e Indústria pela Portaria nº 361/2000, publicado no Diário da República I série B nº 141 em 20.06.2000.
- Emissão de Certificados de Origem pela Portaria nº 361/2000, publicado no Diário da República I série B nº 141 em 20.06.2000.
A CCIAP distingue-se com bastante evidência através da concretização de um leque diversificado de acções e serviços, visando essencialmente:
- Promoção das trocas comerciais entre Portugal e os Países Árabes;Promoção da complementaridade industrial e do Partenariado sob múltiplas formas:
- Criação de empresas de capital misto
- Joint-ventures
- Transferência de tecnologia
- Formação profissional
- Subcontratação
- Deslocalização industrial
- Promoção das múltiplas Áreas de cooperação de carácter económico-financeiro, agrícola, piscatório, científico e cultural;
- Encorajamento dos investimentos recíprocos;
- Encorajamento dos acordos bilaterais;
- Organização das missões económicas e visitas de estudo nos mercados Árabes e em Portugal;
- Recolha e difusão de informações económicas e legislações em vigor;
- Organização e participação em colóquios, palestras, seminários, salões e exposições nos países de ambas as partes.
A Câmara de Comércio e Industria Árabe-Portuguesa dedica outros e diversos espaços que se coadunem com a sua finalidade:
- Colabora, sempre que solicitada, com quaisquer organismos públicos ou privados, Árabes e Portugueses, em iniciativas que visam o estreitamento das relações entre ambas as partes;
- Dá pareceres em todos os assuntos que, relacionados com os fins a que se propõe, lhe sejam submetidos pelos respectivos organismos;
- Executa as mais diversas traduções e retroversões oficiais;
- Elabora estudos de mercado nos mais diversos sectores de actividade, quer em Portugal quer nos Países Árabes;
- Enquadra todo o processamento de Conciliação, Arbitragem e Peritagem do Regulamento Euro-Árabe de Arbitragem;
Emite Certificados de Origem e legaliza toda a documentação relacionada com as exportações portuguesas para os mercados árabes.
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