INFORMAÇÕES
Países representados pela CCIAP:
Arábia Saudita
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Líbia |
| Argélia |
Marrocos |
| Bahrain |
Mauritânia |
| Comores |
Oman |
| Djibouti |
Palestina |
| Egipto |
Qatar |
| Emiratos Árabes Unidos |
Síria |
| Iraque |
Somália |
| Jordânia |
Sudão |
| Kuwait |
Tunísia |
| Líbano |
Yemen |
Se é a 1ª vez que se dirige à CCIAP para legalizações, terá de entregar a seguinte documentação:
- Certidão permanente online (cópia)
- Cartão de Contribuinte (cópia)
- Ficha de Assinaturas da Empresa (nome, cargo e assinatura das pessoas que tem autorização para assinar em nome da empresa)
Documentação a entregar sempre:
- Originais dos documentos a legalizar
- 1 Fotocópia (legalização apenas pela CCIAP)
- 2 Fotocópias (legalização pela CCIAP e por uma Embaixada)
- 3 Fotocópias (legalização pela CCIAP, pelo MNE e por uma Embaixada)
Prazos de Legalização:
- CCIAP – urgente: 1 dia útil ou no momento (acresce taxa de 50% ao valor total)
- CCIAP – normal: 2 dias úteis
- CCIAP + Embaixada – 4 dias úteis
- CCIAP + MNE + Embaixada – 6 dias úteis
Estes prazos poderão sofrer alterações alheias à CCIAP. Se proceder à entrega da documentação após as 13h, a mesma é como se tivesse sido entregue no dia útil seguinte.
Métodos de Pagamento das Legalizações:
- Dinheiro
- Cheque à ordem da CCIAP
O valor a pagar, só será informado após a entrega da documentação na CCIAP.
Entrega de documentação na CCIAP:
- Pessoalmente (pessoa da empresa)
- Por Estafeta
- Por Correio
Em qualquer destes casos, os documentos deverão ser acompanhados do número de contacto e e-mail directo da pessoa que os manda entregar. Se a documentação for para ser reenviado por correio, deverá no acto da entrega ser entregue com envelope já selado e endereçado à empresa.
EXPORTAÇÃO
A documentação que é necessária para exportação de mercadorias para os países árabes, é informada pelo cliente árabe (destinatário).
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Certificados de Origem (CCIAP/ACL/ACP/AEP/EMPRESA)
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Facturas
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EUR1 (emitido pela Direcção Geral de Alfandegas)
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Carta de Porte Marítimo/Aéreo (Bill of Lading – BL /Air Waybill - AWB)
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Certificado Fitossanitário (emitido pela Direcção Geral de Veterinária)
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E outros
NÃO EXPORTAÇÃO
Concursos Públicos Internacionais:
- Documentação solicitada pelo Caderno de Encargos, que deverá ser legalizada na CCIAP e pela Embaixada do País e/ou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (quando não existe Embaixada ou Consulado em Portugal)
- Esta documentação deverá ser traduzida (inglês, francês ou árabe) consoante o país de destino.
- Após tradução deverá ser certificada por um notário, advogado, solicitador ou outra entidade autorizada a faze-lo.
Registo de Empresas nos Países Árabes:
- Documentação solicitada pelas Entidades Oficiais, que deverá ser legalizada na CCIAP e pela Embaixada do País e/ou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (quando não existe Embaixada ou Consulado em Portugal)
- Esta documentação deverá ser traduzida (inglês, francês ou árabe) consoante o país de destino.
- Após tradução deverá ser certificada por um notário, advogado, solicitador ou outra entidade autorizada a faze-lo.
- Se houver documentação assinada pela empresa, a mesma deve ter o reconhecimento da assinatura.
Procurações/Acordos de Agencia/Listas de Preços/Outros:
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Impressos próprios, que deverão ser legalizada na CCIAP e pela Embaixada do País e/ou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (quando não existe Embaixada ou Consulado em Portugal)
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Esta documentação deverá ser traduzida (inglês, francês ou árabe) consoante o país de destino.
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Após tradução deverá ser certificada por um notário, advogado, solicitador ou outra entidade autorizada a faze-lo.
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Se houver documentação assinada pela empresa, a mesma deve ter o reconhecimento da assinatura.
IMPORTANTE: Toda a documentação de não exportação que seja para ir a legalizar à Embaixada do Reino da Arábia Saudita, terá de ser legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os certificados de Medicamentos emitidos pelo Infarmed, não necessitam de reconhecimentos, excepto no caso da Arábia Saudita, que exigem a certificação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em caso de dúvidas contactar a CCIAP:
E-mail
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ou
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Telefone: +351 213 138 100 ou Fax: +351 213 138 109
Pessoa de Contacto: Sra. Rute Pessoa
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