Certificado de Origem

A informação contida nesta página poderá sofrer alterações alheias à CCIAP.

Como obter o Certificado de Origem da CCIAP:

Formulários Online – para processos que não necessitem de legalização de outra documentação.
Download do Formulário - para processos que necessitem de legalização de outra documentação.
Formulário em Papel – Directamente nas instalações da CCIAP

Documentação necessária:

Apenas emissão de Certificado de Origem – enviar fotocópia da factura, por fax ou e-mail.
Exportação ao abrigo de Carta de Crédito – enviar fotocópia da mesma.
Emissão de Certificado de Origem e Legalização de documentos – Fazer o download do formulário e entregá-lo devidamente preenchido, com a restante documentação (ver a rubrica exportação).

Informações relativas ao preenchimento do formulário de Certificado de Origem:

Formulário a ser entregue em papel – preenchido à máquina ou com letra maiúscula, em inglês ou em francês, consoante o país de destino.
Além do Original, poderão ser emitidas Cópias, se o processo de exportação assim o indicar, para tal deverão solicita-lo nas Indicações Suplementares (verso do formulário).
A data de preenchimento do Formulário, não irá corresponder à data de emissão do Certificado de Origem.

O que não pode fazer, após a emissão do Certificado de Origem:

Não pode haver quaisquer emendas ou rasuras.
Em caso de haver alterações a fazer, que o sejam possíveis de fazer, terá de ser a CCIAP a alterar, neste caso, por cima da alteração irá estar o selo branco.

Notas das Caixas:

Os índices das caixas no Certificado de Origem estão escritos em português, inglês, francês e árabe.

Exportador: Nome ou designação social, morada completa e outros dados.
Destinatário: Nome ou designação social, morada completa e outros dados.
País de Origem: Portugal (a CCIAP apenas emite Certificados com mercadoria originária de Portugal).
Meio de Transporte: Marítimo, Aéreo ou Terrestre ou outros dados.
Observações: Poderá escrever outros dados exigidos para a exportação.
Descrição das Mercadorias: descrever as mercadorias que está a exportar.
Peso B/L: Peso Bruto, Liquido ou outra unidade de medida.
Autoridade competente a emitir o Certificado de Origem: A CCIAP.
Requerente: Nome ou designação social, morada completa e outros dados, quando não é o exportador.
Lugar e data do Pedido de Emissão: data e localidade.
Assinatura e carimbo do Requerente.
Indicações Suplementares: no verso, onde pode escrever informações a fornecer à CCIAP.

Observações importantes:

Notas de Caixas do 1 ao 8: O que preencher, irá aparecer no Certificado de Origem.

Notas de Caixas do 9 ao 11: Não aparece no Certificado de Origem.

Indicações Suplementares: Não aparece no Certificado de Origem, apenas se solicitado à CCIAP.

Pedido de Certificado de Origem: